Questão de Pedagogia — Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — VUNESP 2025
PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- vu100947
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Prudente - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantil
Conforme a Lei Federal no 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), Art. 31, a educação infantil será organizada de acordo com a seguinte regra comum, entre outras:
- Aexpedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
- Bavaliação por meio de relatórios bimestrais que permitam classificar as crianças conforme o nível de desempenho.
- Ccontrole de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas letivas.
- Datendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 8 (oito) horas para a jornada integral.
- Ecarga horária mínima anual de 900 (novecentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.