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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2025

PedagogiaLegislação da Educação
Código
vu100989
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Supervisor de Ensino
De acordo com o artigo 12 da Lei no 14.113/2020 (que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), a complementação-VAAF será distribuída pela União com parâmetro
  1. Ano produto da arrecadação do IPI devida aos Estados.
  2. Bno produto da arrecadação do (ICMS) devida aos Estados.
  3. Cno valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente.
  4. Dno valor anual total mínimo por aluno, definido em nível estadual.
  5. Ena proporcionalidade por aluno ante o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente.

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