Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — VUNESP 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- vu101013
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Sertãozinho - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Organização Escolar
Em relação aos direitos da criança e do adolescente, conforme a Lei Federal no 8.069/1990, artigo 16, o direito à liberdade compreende o seguinte aspecto, entre outros:
- Ainteragir socialmente sob supervisão contínua de adultos capacitados.
- Bexpressar-se artisticamente dentro dos parâmetros determinados pela escola e quando autorizado por ela.
- Cmanifestar crenças religiosas em locais específicos previamente estabelecidos.
- Dir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
- Eparticipar da vida política, inclusive filiando-se a partido político de sua preferência ou por indicação de um adulto.