Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Sertãozinho (São Paulo) — VUNESP 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Sertãozinho (São Paulo)
- Código
- vu101035
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Sertãozinho - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Saneamento
A Lei Complementar Municipal no 203/2008 estabelece princípios, preceitos e diretrizes gerais para a promoção da saúde e a vigilância sanitária em Sertãozinho.Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios fundamentais estabelecidos por essa lei.
- AA universalização da assistência à saúde é assegurada para a população urbana, desconsiderando as necessidades da população rural, que pode ter acesso limitado aos serviços.
- BA descentralização dos serviços de saúde deve ser realizada com uma direção única no âmbito municipal, garantindo que todos os serviços e recursos sejam geridos de maneira integrada.
- CA confidencialidade dos dados dos cidadãos deve prevalecer em todas as situações, dispensando a necessidade de publicidade das informações relacionadas à saúde.
- DA articulação entre os diversos órgãos de saúde deve ser realizada de maneira independente, sem necessidade de integração entre as instituições, para evitar conflitos de competência.
- EA lei estabelece que a promoção da saúde deve ocorrer sem considerar as realidades epidemiológicas locais, uma vez que todas as regiões devem seguir os mesmos protocolos e diretrizes.