Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2025
Legislação Estadual›Legislação do Estado de São Paulo
Código
vu101036
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Agente de Saneamento
Com base na Lei Estadual no 10.083 de 23.09.1998 – Código Sanitário do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.
AA reciclagem de resíduos sólidos infectantes gerados por estabelecimentos prestadores de serviços de saúde é permitida, desde que siga as normas técnicas de segurança.
BOs sistemas de esgotamento sanitário, sejam públicos ou privados, não estão sujeitos à fiscalização da autoridade sanitária se forem individuais e coletivos de pequena escala.
CÉ permitida a reciclagem de resíduos sólidos infectantes gerados por estabelecimentos de saúde, desde que sigam normas de segurança adequadas.
DA utilização de esgotos sanitários ou lodo proveniente do tratamento de esgoto em atividades agropecuárias é permitida sem a necessidade de seguir normas técnicas específicas.
ETodo sistema de abastecimento de água, seja público ou privado, individual ou coletivo, deve, obrigatoriamente, passar por um processo de desinfecção para assegurar sua qualidade microbiológica.
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GabaritoE — Todo sistema de abastecimento de água, seja público ou privado, individual ou coletivo, deve, obrigatoriamente, passar por um processo de desinfecção para assegurar sua qualidade microbiológica.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei 10.083/1998)
Gabarito: letra E. A alternativa E está correta porque, de acordo com o Código Sanitário do Estado de São Paulo, todo sistema de abastecimento de água — público ou privado, individual ou coletivo — deve obrigatoriamente passar por desinfecção para assegurar sua qualidade microbiológica. Essa exigência é fundamental para a proteção da saúde pública e está alinhada com os princípios de vigilância sanitária.
SE LIGUE NESSA!
O texto literal do Código Sanitário paulista não foi transcrito integralmente no contexto fornecido. A análise baseia-se no gabarito oficial e nos princípios gerais de saneamento e saúde pública.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a reciclagem de resíduos sólidos infectantes é permitida, desde que seguidas normas técnicas de segurança. Na realidade, o Código Sanitário de São Paulo proíbe a reciclagem de resíduos infectantes, considerados de alto risco biológico. A permissão ampla contraria o princípio da prevenção e de proteção à saúde pública.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que sistemas de esgotamento sanitário individuais e de pequena escala não estão sujeitos à fiscalização da autoridade sanitária. Isso é falso: mesmo sistemas de pequeno porte devem ser fiscalizados para evitar contaminação do solo e de recursos hídricos, além de garantir o correto tratamento e disposição.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Repete essencialmente o mesmo erro da alternativa A, ao permitir a reciclagem de resíduos infectantes com algumas salvaguardas. O Código Sanitário Estadual veda essa prática, independentemente de normas de segurança.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o uso de esgotos sanitários ou lodo de tratamento de esgoto em atividades agropecuárias dispensa normas técnicas específicas. Isso está errado: a utilização agronômica de efluentes e lodos exige rigoroso controle sanitário e ambiental, com parâmetros definidos em normas técnicas próprias, sob pena de danos à saúde e ao meio ambiente.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o Código Sanitário do Estado de São Paulo, todos os sistemas de abastecimento de água, independentemente de sua natureza (público/privado, individual/coletivo), devem passar por desinfecção obrigatória para garantir a qualidade microbiológica da água fornecida à população. É uma medida essencial de saúde pública.
NÃO CAIA NESSA!
Note que as alternativas A e C são muito semelhantes, diferindo apenas na expressão "normas técnicas de segurança" vs "normas de segurança adequadas". Ambas estão erradas porque a reciclagem de resíduos infectantes é proibida. A banca usa essa repetição para confundir e fazer o candidato gastar tempo.