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Questão de Contabilidade Geral — Procedimentos Específicos — VUNESP 2025

Contabilidade GeralProcedimentos Específicos
Código
vu101077
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Almoxarife
No que se refere à emissão de notas fiscais eletrônicas, assinale a alternativa correta.
  1. ANota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) é o documento emitido e armazenado eletronicamente que registra todas as vendas realizadas presencialmente ou online para consumidores finais que não sejam pessoas jurídicas.
  2. BNota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) deve ser gerada nos órgãos estaduais nos quais está registrado o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da empresa prestadora de serviço.
  3. CNota Fiscal Eletrônica Complementar (Nota Fiscal-e Complementar) deve ser emitida quando o documento fiscal original registrar uma quantidade de mercadoria e/ou um valor inferior ou superior ao da efetiva operação.
  4. DNota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) tem seu uso indicado para empreendedores que não são contribuintes do ICMS e para aqueles que não têm a obrigatoriedade de emitir nota fiscal sempre que efetuarem uma venda, como é o caso do microempreendedor individual (MEI).
  5. ENota Fiscal de Remessa é utilizada para comprovar o transporte de mercadorias de um local para outro, sempre que ocorrer uma transação de compra e venda entre pessoas jurídicas.
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GabaritoD — Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) tem seu uso indicado para empreendedores que não são contribuintes do ICMS e para aqueles que não têm a obrigatoriedade de emitir nota fiscal sempre que efetuarem uma venda, como é o caso do microempreendedor individual (MEI).

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Notas Fiscais Eletrônicas

Gabarito: letra D. A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) é destinada a contribuintes não obrigados à emissão regular, como o MEI (Microempreendedor Individual), conforme a Lei Complementar 123/2006 (art. 26, §1º), que dispensa o MEI da emissão de documento fiscal, mas permite emissão em casos específicos, sendo a NFA-e o instrumento adequado.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) é emitida para vendas a consumidores finais (pessoas físicas), mas a afirmação de que "registra todas as vendas realizadas presencialmente ou online" é imprecisa: vendas online podem ser acobertadas por NF-e (modelo 55). Além disso, a NFC-e pode ser emitida para pessoas jurídicas que não sejam contribuintes do ICMS, mas a definição padrão é para consumidor final não contribuinte. O erro principal é a generalização de "todas as vendas online".

Alternativa B — ❌ Incorreta

A NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) é um documento municipal, relativo ao ISS, e deve ser emitida no sistema da prefeitura do município onde o serviço é prestado, e não em órgãos estaduais. O CNPJ da empresa prestadora de serviço está registrado no município, não no estado. A alternativa troca a competência (estadual por municipal).

Alternativa C — ❌ Incorreta

A Nota Fiscal Eletrônica Complementar é utilizada apenas para adicionar valor ou quantidade quando o documento original foi emitido a menor ("inferior"). Para operações a maior ("superior") utiliza-se nota de estorno ou carta de correção eletrônica. A alternativa erra ao incluir ambos os casos, confundindo o conceito.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A NFA-e é, de fato, emitida por contribuintes que não são obrigados à emissão regular de nota fiscal, como o MEI, que é dispensado por lei, conforme disposto na Lei Complementar 123/2006:

Art. 26, §1LC-123-2006

Art. 26, §1º — "O MEI fará a comprovação da receita bruta mediante apresentação do registro de vendas ou de prestação de serviços na forma estabelecida pelo CGSN, ficando dispensado da emissão do documento fiscal previsto no inciso I do caput, ressalvadas as hipóteses de emissão obrigatória previstas pelo referido Comitê."

Assim, o MEI, quando precisa emitir nota fiscal (ex.: por exigência do comprador), pode utilizar a NFA-e. A descrição está correta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A Nota Fiscal de Remessa é usada para transferências entre estabelecimentos da mesma empresa, remessas para consignação, demonstração, etc., e não "sempre que ocorrer uma transação de compra e venda entre pessoas jurídicas". Para compra e venda entre PJ, utiliza-se a NF-e normal. A alternativa confunde o conceito de remessa com o de venda.

Gabarito: letra D

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