Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Despesa Orçamentária — VUNESP 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Estágios da Despesa Orçamentária
Código
vu101093
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Orçamento e Planejamento
Trata-se de empenho ordinário quando
Ao pagamento for parcelado em duodécimos.
Bo valor não é conhecido previamente, como por exemplo, energia elétrica.
Co serviço for entregue de uma só vez.
Da despesa a ser paga exceder o limite da lei de licitações.
Eo pagamento da despesa ocorrer de uma só vez, e o montante for previamente conhecido.
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GabaritoE — o pagamento da despesa ocorrer de uma só vez, e o montante for previamente conhecido.
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Empenho Ordinário na Execução da Despesa Pública
Gabarito: letra E. O empenho ordinário é a modalidade aplicável quando o valor da despesa é previamente conhecido e o pagamento será efetuado de uma só vez. Essa classificação decorre da doutrina de Administração Financeira e Orçamentária, que divide o empenho em ordinário, global e por estimativa.
A Lei nº 4.320/1964 disciplina o empenho no art. 58, mas não define as modalidades; elas foram consolidadas pela doutrina e pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). O quadro abaixo resume as três modalidades:
Tipo
Característica
Exemplo
Ordinário
Valor conhecido e pagamento único
Compra de material de consumo com pagamento à vista
Global
Valor conhecido, mas pagamento parcelado
Contrato de aluguel com pagamentos mensais
Por estimativa
Valor não conhecido previamente
Conta de energia elétrica
Empenho (modalidades): Ordinário (Valor conhecido, Pagamento único); Global (Valor conhecido, Pagamento parcelado); Por estimativa (Valor não conhecido, Ex.: energia elétrica)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Descreve o pagamento parcelado em duodécimos, que é característica do empenho global (ou ordinário se for uma única despesa dividida? Na verdade, duodécimos é fracionamento, típico de despesas continuadas, logo global).
Alternativa B — ❌ Incorreta
O valor não conhecido previamente é a hipótese de empenho por estimativa, utilizado para despesas como energia elétrica, água, telefone.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A entrega do serviço de uma só vez não é o critério definidor. O que importa é a forma de pagamento e o conhecimento do montante. Pode haver empenho ordinário mesmo que o serviço seja parcelado, desde que o pagamento seja único e o valor conhecido.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O limite da lei de licitações (Lei 14.133/2021) não interfere na classificação do empenho. A modalidade independe do valor em relação a limites legais.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exata definição de empenho ordinário: pagamento de uma só vez e montante previamente conhecido.