GabaritoA — recolhimento.
Gabarito: letra A — recolhimento. A transferência dos valores arrecadados para a conta única do ente federado ocorre na etapa do recolhimento, que é o último estágio da receita orçamentária, após a arrecadação.
A banca cobra o conhecimento das fases da receita pública: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. A pegadinha está em confundir arrecadação (pagamento pelo contribuinte) com recolhimento (transferência ao tesouro).
O recolhimento é a etapa em que os recursos arrecadados são transferidos para a conta única do ente federado, conforme disposto na Lei nº 4.320/1964 e nos manuais de contabilidade pública (MCASP, MTO). É o momento em que o dinheiro efetivamente ingressa nos cofres públicos.
A arrecadação é o pagamento realizado pelo contribuinte ao agente arrecadador (banco, etc.), mas ainda não configura o ingresso na conta única. O valor arrecadado precisa ser recolhido posteriormente. A banca tenta confundir as duas etapas.
Liquidação é um estágio da despesa pública (verificação do direito adquirido pelo credor), não da receita. Não há qualquer transferência para conta única nessa fase.
Totalização não é um estágio da receita orçamentária. Pode ser um procedimento contábil de soma de valores, mas não corresponde a uma etapa legal ou doutrinária.
Previsão é a estimativa da receita que consta na lei orçamentária (LDO/LOA), ocorrendo antes da execução. Não envolve movimentação financeira nem transferência de recursos.
A banca explora a confusão entre arrecadação (pagamento pelo contribuinte) e recolhimento (ingresso na conta única). O candidato desatento marca "arrecadação" por ser a etapa mais conhecida. Lembre-se: a receita só está efetivamente realizada quando ocorre o recolhimento.
Gabarito: letra A — recolhimento.
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