Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Tipos de Orçamento — VUNESP 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Tipos de Orçamento
Código
vu101098
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Orçamento e Planejamento
As empresas estatais que dependem de recursos públicos, estarão contempladas no orçamento
Afiscal e de investimentos.
Bfiscal ou da seguridade social.
Cprograma.
Dde investimento das empresas estatais.
Ede custeio do poder executivo.
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GabaritoB — fiscal ou da seguridade social.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Empresas Estatais Dependentes e os Orçamentos Fiscal/Seguridade Social
Gabarito: letra B. As empresas estatais que dependem de recursos públicos (estatais dependentes) são contempladas no orçamento fiscal ou no orçamento da seguridade social, conforme a natureza de suas atividades. Essa é a regra extraída da divisão tripartite da Lei Orçamentária Anual (LOA) prevista no art. 165, §5º da Constituição Federal: orçamento fiscal, orçamento de investimento das estatais e orçamento da seguridade social. As estatais dependentes integram os dois primeiros (fiscal ou seguridade), e não o orçamento de investimento, que é destinado às estatais independentes.
A banca explora a diferença entre estatais dependentes (que recebem recursos do Tesouro para despesas de custeio ou capital) e estatais independentes (que se mantêm com receitas próprias). As dependentes são incluídas no orçamento fiscal/seguridade; as independentes, no orçamento de investimento.
Caso
Premissa (estatal dependente)
Orçamento Fiscal
Orçamento Seguridade Social
Orçamento Investimento Estatais
Resultado
1
Atividade de saúde
Não
Sim
Não
Consistente
2
Atividade de infraestrutura
Sim
Não
Não
Consistente
3
Estatal independente
Não
Não
Sim
Inviável (premissa violada)
Empresas estatais
1Dependentes (recursos do Tesouro)
Orçamento fiscal
Orçamento da seguridade social
2Independentes (receitas próprias)
Orçamento de investimento
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que as estatais dependentes estão no "fiscal e de investimentos". O erro está na conjunção "e": o orçamento de investimento é próprio das estatais independentes, não das dependentes. As dependentes estão apenas no fiscal ou na seguridade, nunca no de investimento.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Fiscal ou da seguridade social" é a opção correta. As estatais dependentes podem estar em um ou outro, a depender da área de atuação. Exemplo: uma estatal de saúde (como hospital público) pode estar na seguridade; uma de infraestrutura, no fiscal. A disjunção "ou" capta essa possibilidade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Programa" não é um tipo de orçamento na divisão constitucional. Orçamento-programa é uma técnica de elaboração orçamentária, não uma categoria de orçamento na LOA.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"De investimento das empresas estatais" é o orçamento destinado às estatais independentes, que não dependem de recursos do Tesouro para despesas correntes ou de capital. Como a questão fala de "empresas estatais que dependem de recursos públicos", o orçamento de investimento não se aplica a elas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"De custeio do poder executivo" não é uma categoria orçamentária constitucional. As despesas de custeio do Executivo estão inseridas no orçamento fiscal ou da seguridade, mas não há um orçamento autônomo de custeio.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o tratamento entre estatais dependentes e independentes. O candidato pode lembrar que existe um orçamento de investimento para estatais e marcar a alternativa D, mas ela é justamente o oposto do que a questão pede. Memorize: dependentes → fiscal/seguridade; independentes → orçamento de investimento.