Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — VUNESP 2025

Estágios da Despesa Orçamentária (Lei nº 4.320/1964)

Gabarito: letra E. Dentre os três estágios da despesa orçamentária (empenho, liquidação e pagamento), o que é diretamente condicionado pelo saldo de dotação orçamentária é o empenho. Isso porque o empenho é o ato que cria a obrigação de pagamento e só pode ser realizado se houver crédito orçamentário disponível (Lei nº 4.320/1964, arts. 58 a 60). A liquidação e o pagamento são estágios posteriores que dependem do empenho, mas não do saldo de dotação diretamente. As demais opções (cancelamento e dotação) não são estágios da despesa.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A liquidação é a verificação do direito adquirido pelo credor, mas não é determinada pelo saldo de dotação; ela pressupõe o empenho já realizado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O pagamento é a entrega dos recursos ao credor, ocorre após a liquidação e também depende do empenho, não do saldo de dotação diretamente.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Cancelamento não é um estágio da despesa orçamentária. Ocorre quando um empenho é anulado, mas não faz parte do ciclo normal de execução.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Dotação é o valor autorizado na lei orçamentária, não um estágio. O saldo de dotação é a condição para o empenho, mas a dotação em si não é um estágio.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O empenho é o primeiro estágio e só pode ser realizado se houver saldo disponível na dotação orçamentária. É o ato que reserva o crédito para a futura despesa.

Gabarito: letra E.