Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Restos a Pagar — VUNESP 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Restos a Pagar
Código
vu101108
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Orçamento e Planejamento
O cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar consiste na baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores, portanto, de um
Aaumento na receita orçamentária do exercício vigente.
Bcrédito orçamentário por excesso de arrecadação.
Crestabelecimento do saldo de disponibilidade financeira do exercício vigente.
Dsuperávit financeiro maior no exercício vigente.
Erecebimento de recursos provenientes de ressarcimento.
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GabaritoC — restabelecimento do saldo de disponibilidade financeira do exercício vigente.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Cancelamento de Restos a Pagar
Gabarito: letra C. O cancelamento de restos a pagar extingue a obrigação não paga, liberando os recursos que estavam comprometidos e, portanto, restabelecendo o saldo de disponibilidade financeira do exercício vigente. Não há ingresso de receita, criação de crédito orçamentário, aumento de superávit financeiro ou recebimento de ressarcimento.
A banca testa o conhecimento do efeito concreto do cancelamento sobre a situação financeira do ente. A disponibilidade financeira é o montante de caixa disponível; quando um resto a pagar é cancelado, a despesa deixa de existir, e o valor que estava reservado retorna à disponibilidade.
Cancelamento de Restos a Pagar — só Efeitos Financeiros: Disponibilidade financeira restabelecida; só Efeitos Orçamentários: Nenhum efeito orçamentário direto; Efeitos Financeiros∩Efeitos Orçamentários: Não há interseção direta
Alternativa A — ❌ Incorreta
O cancelamento não gera aumento de receita orçamentária. Receita orçamentária decorre de arrecadação de tributos, transferências, etc.; a baixa de uma obrigação é uma mutação patrimonial, não ingresso de novos recursos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O cancelamento não origina um crédito orçamentário por excesso de arrecadação. Créditos adicionais dependem de autorização legislativa e fontes específicas (excesso de arrecadação, superávit, etc.), não da mera baixa de restos a pagar.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O cancelamento extingue o passivo, liberando a disponibilidade financeira que estava vinculada ao pagamento. Trata-se de um restabelecimento do saldo de disponibilidade financeira do exercício vigente, pois o recurso que estava comprometido retorna à condição de livre.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O superávit financeiro é calculado pelo confronto entre ativo e passivo financeiros (art. 43, §2º, Lei 4.320/64). O cancelamento reduz o passivo, podendo até aumentar o superávit, mas não é um “superávit maior” no sentido de gerá-lo diretamente; o efeito é sobre a disponibilidade financeira, não sobre o resultado financeiro acumulado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Cancelamento não envolve recebimento de recursos. Não há entrada de caixa; há apenas a eliminação de uma obrigação, sem fluxo financeiro ativo.
Dica: Lembre-se: cancelar um resto a pagar equivale a “desfazer” a despesa que não será paga. O dinheiro que seria usado para pagar fica livre novamente — é um restabelecimento da disponibilidade financeira, não uma receita nova.