Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — VUNESP 2025

Funções do Orçamento Público

Gabarito: letra A. A construção de um túnel por meio de PPP insere-se na função alocativa do Estado, que consiste na alocação eficiente de recursos para a provisão de bens públicos, conforme a classificação clássica de Richard Musgrave.

A doutrina de finanças públicas, especialmente Richard Musgrave, identifica três funções principais do orçamento público: alocativa (prover bens públicos), distributiva (promover justiça social via redistribuição de renda) e estabilizadora (manter a estabilidade macroeconômica). A questão cobra justamente o reconhecimento de que a oferta de infraestrutura, como o túnel, é típica da função alocativa, pois o mercado não a forneceria de forma eficiente.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Refere-se à função alocativa: o governo intervém para alocar recursos na produção de bens públicos (como túneis, rodovias) que o setor privado não ofertaria adequadamente. É o caso da PPP descrita.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A função distributiva envolve transferências de renda e políticas de combate à desigualdade (ex.: programas sociais, impostos progressivos). A construção de um túnel não tem esse objetivo precípuo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Fiscalizadora" não é uma das funções clássicas do orçamento público segundo Musgrave. O Estado fiscaliza, mas isso não se confunde com a função orçamentária alocativa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Reguladora" diz respeito à atividade normativa e de controle do Estado sobre setores econômicos (ex.: agências reguladoras). A construção do túnel é uma ação direta de provisão de infraestrutura, não de regulação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Produtiva" não é função orçamentária clássica. O Estado pode produzir bens, mas a classificação de Musgrave trata de alocação, distribuição e estabilização. A PPP é um meio de alocação, não uma função produtiva.