Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Programação Orçamentária e Financeira — VUNESP 2025

Subvenções Econômicas nas Despesas Correntes

Gabarito: letra E. A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, é realizada mediante subvenções econômicas, expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento, conforme determina o art. 18 da Lei nº 4.320/1964.

A questão testa o conhecimento da classificação da despesa pública, especificamente as transferências correntes destinadas a cobrir déficits de empresas estatais. É fundamental distinguir subvenções sociais (voltadas a serviços essenciais de assistência) de subvenções econômicas (cobertura de déficits de empresas públicas e outras finalidades econômicas).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Complementos orçamentários não são uma classificação prevista na Lei 4.320/1964 para essa finalidade. Esse termo não corresponde a nenhuma categoria de despesa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Investimentos são despesas de capital, não correntes. A cobertura de déficits de manutenção é despesa corrente, portanto não se enquadra como investimento (art. 20 da Lei 4.320/1964).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Subvenções sociais destinam-se à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional (art. 16 da Lei 4.320/1964), e não à cobertura de déficits de empresas públicas.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Inversões financeiras são despesas de capital, como aquisição de imóveis ou títulos representativos do capital de empresas (art. 20, §2º, Lei 4.320/1964). Não se aplicam a despesas correntes de manutenção.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 18, estabelece expressamente que "a cobertura dos deficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes". Portanto, a alternativa está correta.

Gabarito: letra E