Questão de Comunicação Social — Teleradiodifusão Pública — VUNESP 2025
Comunicação SocialTeleradiodifusão Pública
- Código
- vu101617
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Sertãozinho - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Jornalista
Na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, há um capítulo, com cinco artigos dedicados exclusivamente à Comunicação Social. Apesar da Constituição assegurar a liberdade de comunicação e expressão, há, no artigo 221, incisos que enunciam os princípios que devem ser atendidos pela programação das emissoras de rádio e TV do Brasil. Não existe para a comunicação impressa nenhuma orientação nesse sentido, revelando um tratamento diferenciado entre os tipos de veículos.É correto afirmar que essa dicotomia ocorre, porque
- Aos veículos impressos são autorizados pelos estados e em cada um deles há uma forma diferente de licenciamento.
- Ba concessão do canal pela União tem um custo que é quitado pelo cumprimento do compromisso expresso no artigo 221.
- Cos constituintes entenderam que a mídia impressa não precisaria dessa recomendação porque, por tradição, sempre atendeu ao que se preconiza para a mídia eletrônica.
- Dno Brasil é a União Federal que tem o poder concedente dos canais.
- Ea legislação que determina comportamentos editoriais para a mídia impressa está contida no Código Penal Brasileiro.