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Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — VUNESP 2025

MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
Código
vu101774
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Médico Pediatra
Uma portaria publicada em maio de 2023, do Ministério da Saúde, instituiu as eMulti e descreve as regras de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde.Sobre tais equipes, é correto afirmar que
  1. Aseu financiamento é determinado pelo número de atendimentos clínicos individuais realizados, não sendo permitidas práticas intersetoriais ou coletivas realizadas no território da equipe de Saúde da Família.
  2. Bpediatras, infectologistas, cardiologistas, psiquiatras e homeopatas devem compor todas as modalidades de eMulti para que o município receba os recursos federais.
  3. Co credenciamento e o financiamento de equipes eMulti pelo Ministério da Saúde não levam em consideração critérios de vulnerabilidade social.
  4. Das eMulti têm como objetivo o desenvolvimento da integralidade através, entre outras, das ações de apoio matricial, discussões de casos e práticas intersetoriais.
  5. Eas eMulti passam a ser as equipes de referência do território, dividindo as tarefas de atendimentos individuais com as equipes de Saúde da Família.
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GabaritoD — as eMulti têm como objetivo o desenvolvimento da integralidade através, entre outras, das ações de apoio matricial, discussões de casos e práticas intersetoriais.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária (eMulti)

Gabarito: letra D. As eMulti foram instituídas pela Portaria GM/MS nº 635, de 22 de maio de 2023, com o objetivo de ampliar o acesso e a resolutividade da Atenção Primária à Saúde (APS), atuando de forma integrada às equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP). A alternativa D está correta ao afirmar que as eMulti têm como objetivo o desenvolvimento da integralidade por meio, entre outras, de ações de apoio matricial, discussões de casos e práticas intersetoriais — exatamente o que a portaria define como diretriz central dessas equipes.

As eMulti substituem os antigos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), que existiam desde 2008, e representam uma nova modelagem para o trabalho multiprofissional na APS. Enquanto o NASF era uma equipe de apoio que não se vinculava diretamente a um território específico, as eMulti são equipes que se articulam com as equipes de Saúde da Família e de Atenção Primária, mas não se tornam as equipes de referência do território — essa função continua sendo das eSF/eAP. A lógica é de corresponsabilização e compartilhamento do cuidado, não de substituição.

A portaria define três modalidades de eMulti: eMulti Ampliada, eMulti Complementar e eMulti Estratégica. Cada modalidade tem composição profissional e carga horária mínima distintas, mas todas compartilham o mesmo fundamento: o trabalho colaborativo, o apoio matricial, a discussão de casos e a atuação intersetorial. O financiamento é feito por incentivo financeiro federal de custeio mensal, que varia conforme a modalidade e o número de equipes vinculadas, e não é determinado pelo número de atendimentos clínicos individuais — pelo contrário, a portaria estimula práticas coletivas e intersetoriais.

O credenciamento das eMulti considera critérios como a vulnerabilidade social do território, o quantitativo populacional e a existência de equipes de Saúde da Família ou de Atenção Primária cadastradas. Ou seja, a vulnerabilidade social é um critério relevante para priorizar a implantação das equipes em áreas de maior necessidade. Além disso, a composição profissional das eMulti é flexível e definida pelo gestor local, não havendo obrigatoriedade de que pediatras, infectologistas, cardiologistas, psiquiatras e homeopatas componham todas as modalidades — essa lista de especialidades é apenas um rol de possibilidades, e a escolha depende das necessidades do território.

A pegadinha central desta questão está na alternativa E: ela afirma que as eMulti "passam a ser as equipes de referência do território", o que é um erro conceitual grave. As equipes de referência continuam sendo as eSF/eAP; as eMulti atuam como equipes de apoio matricial, que ampliam o escopo de ações da APS sem assumir a responsabilidade sanitária pelo território. Guarde essa distinção: eSF/eAP = equipe de referência; eMulti = equipe de apoio matricial. É exatamente essa fronteira que separa a alternativa correta das incorretas.

Critério

eMulti (Portaria GM/MS nº 635/2023)

NASF (antigo modelo)

Papel no território

Equipe de apoio matricial (não é referência)

Equipe de apoio (não era referência)

Equipe de referência

eSF/eAP (mantêm a responsabilidade sanitária)

eSF (mantinham a responsabilidade sanitária)

Atendimento individual

Não realiza atendimento individual de rotina

Não realizava atendimento individual de rotina

Ações centrais

Apoio matricial, discussão de casos, práticas intersetoriais

Apoio matricial, discussão de casos, práticas intersetoriais

Financiamento

Incentivo de custeio mensal (por modalidade/equipe vinculada)

Custeio mensal (não por produção)

Composição profissional

Flexível, definida pelo gestor local

Flexível, definida pelo gestor local

Critério de credenciamento

Considera vulnerabilidade social, população e eSF/eAP cadastradas

Considerava vulnerabilidade social e população

eMulti (Portaria 635/2023)
  • 1Substitui o NASF
  • 2Modalidades
    • Ampliada
    • Complementar
    • Estratégica
  • 3Papel
    • Apoio matricial
    • Discussão de casos
    • Práticas intersetoriais
  • 4Não é equipe de referência
    • Referência = eSF/eAP
  • 5Financiamento
    • Custeio mensal por modalidade
    • Não por atendimento individual
  • 6Credenciamento
    • Vulnerabilidade social
    • Composição flexível pelo gestor
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o financiamento das eMulti é determinado pelo número de atendimentos clínicos individuais e que não são permitidas práticas intersetoriais ou coletivas. Há dois erros: (1) o financiamento é um incentivo de custeio mensal, calculado por modalidade e por equipe vinculada, e não por produção de atendimentos individuais; (2) as práticas coletivas e intersetoriais são justamente um dos pilares do trabalho das eMulti, estimuladas pela portaria como forma de ampliar a integralidade do cuidado. A alternativa inverte completamente a lógica do financiamento e das atribuições.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que pediatras, infectologistas, cardiologistas, psiquiatras e homeopatas devem compor todas as modalidades de eMulti. A portaria define um rol de profissões que podem compor as equipes, mas a composição é flexível e definida pelo gestor local conforme as necessidades do território. Não há obrigatoriedade de que todas as modalidades incluam essas especialidades específicas. A palavra "devem" torna a alternativa incorreta, pois a regra é de possibilidade, não de obrigatoriedade.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que o credenciamento e o financiamento das eMulti não levam em consideração critérios de vulnerabilidade social. Na verdade, a vulnerabilidade social é um dos critérios de priorização para o credenciamento das equipes, conforme a portaria. O objetivo é justamente ampliar o acesso à APS em territórios mais vulneráveis, alinhado ao princípio da equidade do SUS. A alternativa contraria a lógica da política pública.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que as eMulti têm como objetivo o desenvolvimento da integralidade por meio, entre outras, de ações de apoio matricial, discussões de casos e práticas intersetoriais. Isso está exatamente de acordo com a Portaria GM/MS nº 635/2023, que define essas ações como núcleo do trabalho das eMulti. O apoio matricial é a metodologia central: as eMulti apoiam as equipes de referência (eSF/eAP) no cuidado compartilhado, discutindo casos, construindo projetos terapêuticos singulares e articulando ações com outros setores (intersetorialidade). A integralidade, um dos princípios do SUS, é o objetivo final dessas práticas.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que as eMulti passam a ser as equipes de referência do território, dividindo as tarefas de atendimentos individuais com as equipes de Saúde da Família. Há dois erros: (1) as equipes de referência continuam sendo as eSF/eAP, que mantêm a responsabilidade sanitária pelo território; (2) as eMulti não realizam atendimentos individuais de rotina como as eSF — sua atuação é focada no apoio matricial, na discussão de casos e em ações coletivas. A alternativa confunde o papel das eMulti com o das equipes de referência, uma inversão clássica de papéis.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre o papel das eMulti e o das equipes de Saúde da Família. A alternativa E parece plausível porque as eMulti "dividem tarefas" com as eSF, mas a portaria é clara: as eSF/eAP são as equipes de referência do território, e as eMulti atuam como apoio matricial, sem assumir a responsabilidade sanitária. Fique atento a essa inversão de papéis — é o erro mais comum neste tema.

PEGA ESSA DICA!

Para resolver questões sobre eMulti, memorize a tríade: objetivo (integralidade), método (apoio matricial, discussão de casos, intersetorialidade) e papel (equipe de apoio, não de referência). Se a alternativa falar em "equipe de referência" ou "atendimento individual de rotina" para eMulti, está errada. Compare com o NASF, que tinha a mesma lógica de apoio, para fixar o conceito.

Gabarito: letra D

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