Questão de Direitos Humanos — Concepções doutrinárias sobre a natureza dos direitos humanos — VUNESP 2025

Convenção 190 da OIT – Violência e Assédio no Trabalho

Gabarito: letra D. A Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, considera como assédio e discriminação de gênero a imposição de padrões de aparência específicos baseados em estereótipos femininos. A política de dress code que exige saias abaixo do joelho e maquiagem discreta apenas para as servidoras configura tratamento desigual e cria ambiente potencialmente hostil, enquadrando-se no conceito de violência baseada em gênero.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A política não se aplica de forma igualitária a todos os trabalhadores, mas exclusivamente às mulheres. Mesmo que aplicada igualmente a ambos os sexos, a imposição de padrões de vestuário que reforcem estereótipos de gênero pode ser questionada à luz da Convenção 190, que veda práticas discriminatórias. Portanto, a afirmação de que a prefeitura está dentro do direito desde que aplicada igualitariamente é falsa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A Convenção 190 não se limita à violência física. Ela define violência e assédio como comportamentos inaceitáveis que podem ser físicos, psicológicos, sexuais ou econômicos, incluindo condutas que criem um ambiente de trabalho hostil. A política de dress code pode configurar assédio psicológico ou discriminação, independentemente de violência física.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Embora a exigência de maquiagem possa ter conotação sexual em alguns contextos, a caracterização como assédio sexual dependeria de elementos adicionais (como imposição de natureza sexual). No caso, o problema central é a discriminação de gênero e o tratamento desigual, não necessariamente o caráter sexual. A alternativa é muito restritiva; a correta abrange tanto o assédio quanto a discriminação por gênero.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Convenção 190 da OIT, em seu preâmbulo e artigos, reconhece que a violência e o assédio baseados em gênero afetam desproporcionalmente as mulheres. Impor padrões de aparência específicos para mulheres, como saias abaixo do joelho e maquiagem, reforça estereótipos e subordinação, configurando discriminação e assédio por gênero. A alternativa está correta ao afirmar que a política pode ser considerada uma forma de assédio e discriminação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A possibilidade de sugestões futuras não saneia o caráter discriminatório da política em sua origem. A Convenção 190 exige a eliminação de práticas discriminatórias, não apenas a abertura a revisões. A manutenção da política, mesmo com possibilidade de sugestões, continua a violar os princípios da convenção enquanto perdurar o tratamento desigual.