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Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — VUNESP 2025

Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
vu101916
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Médico do Trabalho
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), em seu artigo 23, garante que toda pessoa tem direito ao trabalho, com condições equitativas e satisfatórias, e a uma remuneração justa e suficiente que assegure uma existência digna para si e sua família.Considerando a realidade do mercado de trabalho no Brasil, avalie as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
  1. AA política de reajuste do salário mínimo implementada pelo atual governo federal tem resultado em perdas reais no poder aquisitivo dos trabalhadores.
  2. BNo Brasil, todos os trabalhadores com vínculo formal têm garantidas condições seguras e justas de trabalho, conforme estabelece a legislação.
  3. CO trabalho intermitente, introduzido na Reforma Trabalhista de 2017, contribui para a ampliação da garantia de remuneração suficiente e estável para os trabalhadores.
  4. DA legislação trabalhista brasileira é suficiente para assegurar que nenhum trabalhador enfrente desigualdades salariais ou condições precárias de trabalho.
  5. EApesar de avanços pontuais, muitos trabalhadores formais ainda enfrentam dificuldades em garantir uma vida digna apenas com seu salário e frequentemente trabalham em condições desfavoráveis.
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GabaritoE — Apesar de avanços pontuais, muitos trabalhadores formais ainda enfrentam dificuldades em garantir uma vida digna apenas com seu salário e frequentemente trabalham em condições desfavoráveis.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direitos Humanos e Mercado de Trabalho no Brasil

Gabarito: letra E. A única alternativa que reflete a realidade do mercado de trabalho brasileiro, considerando o padrão do art. 23 da DUDH, é a E, que reconhece que, embora haja avanços, muitos trabalhadores formais ainda enfrentam renda insuficiente e condições desfavoráveis. As demais alternativas contêm generalizações absolutas ou afirmações incorretas sobre a efetividade das políticas e da legislação.

A DUDH estabelece o direito a condições equitativas e remuneração justa. No Brasil, apesar da legislação protetiva, a realidade mostra que o cumprimento é imperfeito.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A afirmação de que a política de reajuste do salário mínimo tem resultado em perdas reais é uma generalização que não corresponde necessariamente ao quadro geral. Embora haja flutuações, o reajuste do salário mínimo nos últimos anos tem seguido regras que buscam preservar o poder de compra, e o enunciado é categórico demais para ser aceito como descrição acurada da realidade.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A legislação trabalhista brasileira prevê condições seguras e justas, mas na prática nem todos os trabalhadores formais as têm garantidas. A expressão "todos" torna a afirmação falsa, pois há denúncias de acidentes, assédio e descumprimento de normas.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O trabalho intermitente, criado pela Reforma Trabalhista de 2017, aumenta a flexibilidade, mas não contribui para a ampliação da garantia de remuneração suficiente e estável. Pelo contrário, tende a gerar instabilidade de renda, o que contraria o ideal de remuneração justa e suficiente do art. 23 da DUDH.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A legislação trabalhista, embora extensa, não é suficiente para evitar desigualdades salariais e condições precárias. A realidade mostra persistência de discriminação, informalidade e más condições. A palavra "nenhum" é absolutamente incompatível com a realidade brasileira.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Esta alternativa reconhece que, apesar de avanços (como criação de leis e fiscalização), muitos trabalhadores formais ainda têm dificuldade para viver dignamente com o salário e enfrentam condições desfavoráveis. É a única que descreve de forma equilibrada a realidade do mercado de trabalho brasileiro, alinhando-se ao espírito do art. 23 da DUDH sem fazer afirmações absolutas.

Gabarito: letra E.

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