Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — VUNESP 2025
Medicina›Legislação da Saúde. SUS.
Código
vu101922
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Médico do Trabalho
Um motorista de ônibus urbano passa por consulta médica apresentando quadro de hipertensão arterial. A utilização do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP), para caracterizar esse agravo como sendo relacionado ao trabalho,
Anão tem fundamento legal, pois se trata de doença que pode acometer qualquer pessoa, independentemente da sua atividade laboral.
Bsó poderá ocorrer se houver uma relação estatística positiva entre o código da Classificação Internacional de Doenças (CID) referente a hipertensão arterial e o código da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do motorista.
Csó poderá ocorrer se houver uma relação estatística positiva entre o código da CID referente a hipertensão arterial e o código da Classificação Nacional da Atividade Econômica (CNAE) da empresa.
Dsó poderá ocorrer se houver uma relação estatística positiva entre o código da CID referente a hipertensão arterial e os códigos da CNAE e da CBO.
Eexige que a relação seja comprovada por meio de exames médicos e laudos periciais.
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GabaritoC — só poderá ocorrer se houver uma relação estatística positiva entre o código da CID referente a hipertensão arterial e o código da Classificação Nacional da Atividade Econômica (CNAE) da empresa.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) e a caracterização de agravos relacionados ao trabalho
Gabarito: letra C. O Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) é um mecanismo legal que presume o nexo entre uma doença e o trabalho quando há relação estatística positiva entre o código da CID (doença) e o código da CNAE (atividade econômica da empresa), conforme previsto na legislação previdenciária. A alternativa C é a única que descreve corretamente essa relação, pois o NTEP se baseia na associação entre a doença (CID) e a atividade econômica (CNAE), e não com a ocupação (CBO).
O NTEP foi instituído pela Lei nº 11.430/2006, que alterou a Lei nº 8.213/1991 (Plano de Benefícios da Previdência Social), e é regulamentado pelo Decreto nº 6.042/2007. Esse mecanismo estabelece uma presunção legal de nexo causal entre o agravo e o trabalho, com base em dados epidemiológicos. A lógica é simples: se determinada doença ocorre com frequência estatisticamente significativa em trabalhadores de um setor econômico específico, presume-se que o trabalho nesse setor contribuiu para o desenvolvimento da doença, mesmo que não haja um nexo causal individual comprovado por exames ou laudos.
Na prática, o NTEP funciona assim: quando um trabalhador é afastado por motivo de saúde, o sistema previdenciário cruza o código da CID (que identifica a doença) com o código da CNAE (que identifica a atividade econômica da empresa onde ele trabalha). Se houver uma associação estatística positiva entre esses dois códigos, o nexo é automaticamente caracterizado, gerando a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e o consequente benefício acidentário. Esse cruzamento é feito com base em dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério do Trabalho.
É importante destacar que o NTEP não se confunde com o Nexo Técnico Profissional (NTP), que se baseia na relação entre a doença e a ocupação (CBO). Enquanto o NTEP usa a atividade econômica da empresa (CNAE), o NTP usa a profissão do trabalhador (CBO). Essa distinção é crucial para entender a questão, pois a banca explora exatamente essa confusão entre os dois conceitos.
A pegadinha desta questão está na troca entre CNAE e CBO. O candidato que não domina a diferença entre esses dois códigos tende a marcar a alternativa D, que exige a relação com ambos. No entanto, o NTEP se baseia exclusivamente na CNAE, enquanto a CBO é utilizada no NTP. Além disso, a alternativa E também é uma armadilha, pois o NTEP dispensa a comprovação por exames e laudos, justamente por se tratar de uma presunção legal baseada em dados estatísticos.
Guarde essa fronteira: NTEP = CID + CNAE (atividade econômica) e NTP = CID + CBO (ocupação). É exatamente nessa distinção que as alternativas se dividem.
Critério
NTEP
NTP
Base legal
Lei nº 11.430/2006 (altera Lei nº 8.213/1991) e Decreto nº 6.042/2007
Mesma base legal (Lei nº 8.213/1991)
Código utilizado
CID + CNAE (atividade econômica da empresa)
CID + CBO (ocupação do trabalhador)
Natureza da presunção
Legal, baseada em dados epidemiológicos (estatística)
Legal, baseada na relação entre doença e profissão
Comprovação individual
Dispensada (presunção automática)
Dispensada (presunção legal)
Nexo técnico (INSS)
1NTEP
CID + CNAE
atividade econômica da empresa
presunção legal (dispensa laudo)
2NTP
CID + CBO
ocupação do trabalhador
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o NTEP não tem fundamento legal, o que é falso. O NTEP foi instituído pela Lei nº 11.430/2006, que alterou a Lei nº 8.213/1991, e é regulamentado pelo Decreto nº 6.042/2007. O fato de a hipertensão poder acometer qualquer pessoa não impede a caracterização do nexo, pois o NTEP se baseia em dados epidemiológicos que podem indicar uma associação estatística entre a doença e a atividade econômica, mesmo que a doença também ocorra na população geral.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Troca o código da CNAE pelo código da CBO. O NTEP se baseia na relação entre a CID (doença) e a CNAE (atividade econômica da empresa), não com a CBO (ocupação do trabalhador). A relação com a CBO é utilizada no Nexo Técnico Profissional (NTP), não no NTEP. Essa é a pegadinha clássica da banca: inverter os códigos para confundir o candidato.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve corretamente o funcionamento do NTEP: a relação estatística positiva entre o código da CID (hipertensão arterial) e o código da CNAE (atividade econômica da empresa de transporte urbano) é o que caracteriza o nexo. Essa é a definição legal do NTEP, que presume o nexo causal com base em dados epidemiológicos, sem necessidade de comprovação individual por exames ou laudos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Exige a relação com ambos os códigos (CNAE e CBO), o que não corresponde ao NTEP. O NTEP se baseia exclusivamente na relação entre CID e CNAE. A inclusão da CBO é um erro, pois essa relação é própria do NTP. A banca tenta induzir o candidato a marcar essa alternativa por parecer mais completa, mas ela está incorreta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o NTEP exige comprovação por exames médicos e laudos periciais, o que é exatamente o oposto da sua natureza. O NTEP é uma presunção legal baseada em dados estatísticos, que dispensa a comprovação individual. A exigência de exames e laudos é característica do nexo técnico individual, não do NTEP. Essa alternativa inverte a lógica do instituto.
NÃO CAIA NESSA!
A banca adora trocar os códigos CNAE e CBO para confundir. Lembre-se: NTEP usa CNAE (atividade econômica da empresa) e NTP usa CBO (ocupação do trabalhador). Quando a alternativa mencionar CBO, desconfie imediatamente — a menos que a questão esteja falando de NTP. Com treino, você enxerga essas trocas de longe 💪
PEGA ESSA DICA!
Para fixar, monte um quadro mental: NTEP = CID + CNAE (empresa) e NTP = CID + CBO (profissão). Na prova, ao ler a alternativa, pergunte-se: "estão falando da atividade econômica ou da ocupação?" Isso resolve a questão em segundos.