Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu102200
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Sertãozinho - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicopedagogo
O exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoas com deficiência está assegurado na legislação brasileira, sendo sancionada em 2002 a Lei no 10.436, que
- Adispõe sobre o acompanhamento integral de alunos com dislexia e TDAH.
- Breconhece a LIBRAS como meio legal de comunicação e expressão no país.
- Cinstitui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.
- Dregulamenta o Atendimento Educacional Especializado – AEE.
- Eestabelece a garantia do acesso e permanência dos alunos no ensino regular.