Questão de Contabilidade Pública — Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública — VUNESP 2025
Contabilidade Pública›Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública
Código
vu102237
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Subcontador
Sobre receitas orçamentárias, assinale a alternativa correta.
AO repasse é a descentralização dos recursos financeiros orçamentários vinculados às contas contábeis patrimoniais, que os transferem para uma entidade da administração indireta ou para outro órgão.
BAs descentralizações de créditos são utilizadas para execução de ações de responsabilidade de órgãos, fundo ou entidade, efetuadas no âmbito do respectivo ente da Federação.
CA receita orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
DAs receitas pertencem ao ente, transitam pelo resultado e, geralmente, por força do princípio da unidade, estão previstas em Lei Orçamentária Anual.
EA classificação da receita é de utilização facultativa pelos entes da federação, sendo obrigatório seu desdobramento para fins de consolidação.
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GabaritoB — As descentralizações de créditos são utilizadas para execução de ações de responsabilidade de órgãos, fundo ou entidade, efetuadas no âmbito do respectivo ente da Federação.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação da Receita Orçamentária e Descentralização de Créditos
Gabarito: letra B. A alternativa B define corretamente as descentralizações de créditos como instrumento de execução de ações por órgãos ou entidades dentro do mesmo ente federativo. As demais alternativas contêm erros conceituais, especialmente sobre a natureza da receita, o princípio orçamentário e a obrigatoriedade da classificação.
A banca cobra o entendimento dos conceitos de receita orçamentária, descentralização de créditos e classificação da receita, conforme o Manual Técnico de Orçamento (MTO) e as normas de contabilidade pública.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Define o repasse como descentralização de recursos financeiros orçamentários vinculados a contas patrimoniais. Na verdade, repasse é a transferência efetiva de recursos financeiros, enquanto descentralização de créditos é a movimentação da dotação orçamentária entre unidades gestoras. A alternativa confunde os dois conceitos, misturando aspectos patrimoniais e orçamentários.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A descentralização de créditos é o ato de transferir, dentro do mesmo ente federativo, o poder de empenhar e executar a despesa orçamentária para outro órgão ou entidade. A descrição está precisa: "utilizadas para execução de ações de responsabilidade de órgãos, fundo ou entidade, efetuadas no âmbito do respectivo ente da Federação". É o conceito consagrado no ordenamento.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Confunde receita com despesa. Receita orçamentária é o conjunto de ingressos financeiros que integram o orçamento público, não dispêndios. A descrição apresentada (dispêndios para funcionamento e manutenção) é a definição de despesa pública.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Erra ao invocar o princípio da unidade para justificar a previsão das receitas na LOA. O princípio que exige que todas as receitas e despesas estejam no orçamento é o da universalidade (CF, art. 165, § 5º). Além disso, nem toda receita transita pelo resultado (ex.: receitas extraorçamentárias não integram o resultado), embora as orçamentárias sim.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inverte o comando da classificação da receita. Segundo o MTO, a classificação da receita é obrigatória para todos os entes, sendo facultativo o desdobramento para maior detalhamento. A alternativa diz o contrário: "utilização facultativa pelos entes" e "obrigatório seu desdobramento".
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa E explora a troca de termos entre obrigatório e facultativo. O aluno deve lembrar que a classificação da receita segue as mesmas regras da despesa: uso obrigatório pela União, Estados, DF e Municípios, com desdobramento opcional.