Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — VUNESP 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- vu102290
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Sorocaba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Educação
Mariana, auxiliar de educação, tem a prática de tirar fotos e criar pequenos vídeos das crianças durante suas atividades. Recentemente publicou em suas redes sociais um vídeo de uma criança convulsionando para alertar aos familiares dos demais estudantes os motivos de cuidados especiais destinados ao estudante. De acordo com a Lei de Proteção de Dados, a funcionária
- Acumpriu sua função de educadora, orientando familiares dentro e fora do seu horário de serviço.
- Bviolou informações sensíveis de dados pessoais que requerem um nível mais elevado de proteção.
- Cgarantiu aos familiares o direito à informação, explicando o que ocorre no horário de aula com as crianças.
- Dagiu com boa-fé e respeito à autodeterminação informativa, garantindo livre acesso e transparência às ações do cotidiano escolar.
- Eassegurou um ambiente seguro a todos estudantes ao dar ciência dos motivos do tratamento diferenciado à criança.