Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — VUNESP 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- vu102291
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Sorocaba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Educação
Madalena procurou uma instituição de educação infantil e inscreveu sua filha de 01 (um) ano, pleiteando uma vaga na creche. Quando solicitaram cópia da certidão de nascimento da criança, a mãe informou não ter registrado, pois a menina nasceu em residência na zona rural numa outra cidade em que moravam. De acordo com o art. 136 da Lei no 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, em uma situação como essa, a direção da escola deve
- Anegar a inscrição, pois sem certidão de nascimento o direito à educação é negado.
- Bprocurar uma delegacia de polícia e lavrar um boletim de ocorrência por negligência.
- Cexpedir notificação à família, dando um prazo de 5 dias para providenciar o documento.
- Daconselhar a família a retornar ao município de nascimento da criança, único local com legitimidade para emitir o documento.
- Einscrever a criança e acionar o Conselho Tutelar para que oriente a família e/ou requisite a certidão de nascimento da criança.