Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — VUNESP 2025

Saúde na Constituição Federal de 1988

Gabarito: letra B. A alternativa B reproduz fielmente o texto constitucional do art. 196 da CF/88, que consagra a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. As demais alternativas apresentam distorções ou acréscimos indevidos a esse princípio fundamental.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o acesso universal e igualitário depende de prévia contribuição do cidadão à seguridade social. Isso contraria frontalmente o art. 196 da CF, que assegura a saúde como direito de todos independentemente de qualquer contribuição. A saúde é um serviço público universal e gratuito no ponto de consumo; a contribuição é exigida apenas para a previdência social (art. 201, caput), não para a saúde.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Transcreve exatamente o teor do art. 196 da CF/88: "a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação". É a redação literal do dispositivo constitucional que rege o direito à saúde.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que o SUS será financiado com recursos da seguridade social, "tendo a União como principal responsável pela alocação orçamentária". O art. 198, §1º, CF estabelece que o financiamento se dá com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, além de outras fontes sem hierarquizar a responsabilidade. Não há "principal" entre os entes; todos participam conforme suas receitas e competências.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a iniciativa privada pode atuar na assistência à saúde "desde que autorizada pelo poder público". A CF, em seu art. 199, caput, dispõe que "a assistência à saúde é livre à iniciativa privada", não havendo necessidade de autorização prévia. A participação complementar ao SUS (mediante contrato ou convênio) é uma faculdade, mas a atividade privada autônoma é livre.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Sustenta que o SUS é organizado "sob direção da União, com apoio técnico dos estados e municípios". O art. 198, I, CF determina a descentralização, com direção única em cada esfera de governo. Cada ente (União, estados, DF e municípios) tem direção própria sobre suas ações e serviços, não havendo uma direção hierárquica centralizada na União.

Gabarito: letra B.