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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — VUNESP 2025

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
vu102381
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Sorocaba - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Fonoaudiólogo
Uma fonoaudióloga da APS observa muitos encaminhamentos para avaliação audiológica e queixas de zumbido em trabalhadores de um polo industrial. Para incluir a saúde auditiva no planejamento municipal, decide recorrer aos mecanismos legais do SUS.Assinale a alternativa que corresponde à ação institucionalmente mais adequada para apresentar a proposta dela e influenciar a formulação e o controle da política municipal de saúde.
  1. ARealizar uma enquete popular eletrônica, enviando os resultados consolidados à Secretaria Municipal de Saúde, pois a mobilização digital tem maior agilidade para a tomada de decisão.
  2. BApresentar a proposta de ações de saúde auditiva na próxima Conferência Municipal de Saúde, por ser esta o único fórum com poder de aprovação de políticas e orçamentos.
  3. CSugerir a criação de uma ouvidoria específica na Unidade Básica de Saúde para acolher as demandas dos trabalhadores, centralizando a gestão das queixas de saúde auditiva.
  4. DProtocolar no Conselho Municipal de Saúde um documento técnico detalhado com a proposta de ações e o impacto orçamentário, solicitando a inclusão do tema na pauta para deliberação.
  5. EProcurar a Câmara de Vereadores, pois a Lei no 8.142/1990 estabelece que apenas o Poder Legislativo tem competência para deliberar sobre a aplicação dos recursos do SUS.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Protocolar no Conselho Municipal de Saúde um documento técnico detalhado com a proposta de ações e o impacto orçamentário, solicitando a inclusão do tema na pauta para deliberação.

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