Questão de Direitos Humanos — Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) — VUNESP 2025

Educação em Direitos Humanos – Diretrizes Nacionais (Resolução nº 01/2012)

Gabarito: letra C. A Resolução nº 01/2012, que estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, elenca em seu art. 3º os princípios que a fundamentam. Entre eles, estão expressamente previstos a laicidade do Estado e a sustentabilidade socioambiental, conforme consta na alternativa C.

A banca cobra o conhecimento literal dos princípios listados no art. 3º da resolução. Vejamos cada alternativa:

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa menciona "redução das diversidades" e "liberdade de comunicação". O correto é reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades, e não sua redução. A liberdade de comunicação não é um princípio próprio da Educação em Direitos Humanos, embora seja um valor democrático. O erro está na troca do termo "reconhecimento" por "redução".

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Ensino confessional" é incompatível com a laicidade do Estado, que é um dos princípios da Educação em Direitos Humanos. A liberdade de crença é um direito, mas não é listada como princípio estruturante da EMDH na resolução. A opção confunde liberdade religiosa com a laicidade.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz fielmente dois dos princípios elencados no art. 3º: laicidade do Estado (inciso IV) e sustentabilidade socioambiental (inciso VII). Ambos são pilares da Educação em Direitos Humanos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Universalismo" poderia ser associado à dignidade humana, mas o termo correto no art. 3º é "igualdade de direitos". Já o "nacionalismo" não é princípio da EMDH; ao contrário, a Educação em Direitos Humanos promove a cidadania global e o respeito à diversidade cultural.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Soberania nacional" não consta entre os princípios da Educação em Direitos Humanos. "Identitarismo" é uma expressão não utilizada no texto normativo; o correto é reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades.