Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Sorocaba (São Paulo) — VUNESP 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Sorocaba (São Paulo)
- Código
- vu102726
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Sorocaba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Secretário de Escola
O art. 2o da Lei no 3.800/1991 (Estatuto dos Servidores Municipais de Sorocaba) estabelece definições para termos relevantes ao longo do documento.Assinale a alternativa que enuncia corretamente um termo acompanhado de sua definição.
- ACarreira: conjunto de atribuições específicas, com denominação própria, número certo e amplitude de salário correspondente, para ser exercido, na forma da Lei e em caráter provisório, por um empregado regido pela CLT.
- BCargo: conjunto indivisível de atribuições específicas, com denominação própria, número certo e amplitude de vencimento correspondente, provido e exercido por um titular, na forma estabelecida em Lei.
- CAtribuições: conjunto de cargos de carreira e cargos de confiança, integrantes das estruturas da prefeitura, das autarquias e das fundações públicas municipais.
- DFunção pública: cargo ou o conjunto de cargos com atribuições básicas assemelhadas e diferenciadas pelo grau de complexidade e responsabilidade.
- EProvimento: investidura do funcionário em cargo de atribuições e responsabilidades mais compatíveis com a limitação em sua capacidade física, psíquica e/ou intelectual, respeitada a habilitação profissional necessária.