Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — VUNESP 2025
Direitos Humanos›Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Código
vu102727
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Sorocaba - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Secretário de Escola
A Resolução CNE/CP no 1/2012 estabelece diretrizes nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH). Para que a EDH seja viabilizada, o art. 8o da referida resolução define que
Aa EDH deve ser componente curricular obrigatório nos cursos destinados a todos os profissionais da educação.
Bos professores, devidamente preparados para tal, sejam os mediadores exclusivos dos complexos princípios da EDH.
Cfique sob responsabilidade da secretaria das escolas a elaboração e divulgação de códigos de conduta pautada nos valores da EDH.
Da secretaria escolar defina estratégias de acompanhamento das ações de EDH desempenhadas pela instituição.
Ehaja clareza para todos os profissionais da educação em quais circunstâncias os direitos humanos devem ser suspensos em prol do bem-estar coletivo.
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GabaritoA — a EDH deve ser componente curricular obrigatório nos cursos destinados a todos os profissionais da educação.
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Resolução CNE/CP nº 1/2012 – Educação em Direitos Humanos
Gabarito: letra A. O art. 8º da Resolução CNE/CP nº 1/2012 estabelece que a Educação em Direitos Humanos (EDH) deve ser componente curricular obrigatório nos cursos destinados a todos os profissionais da educação, conforme diretrizes nacionais para a EDH. Essa é a previsão literal do dispositivo, que visa garantir a formação sistemática em direitos humanos para educadores.
A banca cobra o conhecimento do texto normativo, que é específico e objetivo. As demais alternativas incorrem em equívocos ao atribuir funções ou regras que não correspondem ao disposto no art. 8º.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz fielmente o comando do art. 8º da Resolução CNE/CP nº 1/2012: a EDH deve ser componente curricular obrigatório nos cursos destinados a todos os profissionais da educação. Não há margem para interpretação diversa; a obrigatoriedade é expressa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que os professores devem ser os mediadores exclusivos dos complexos princípios da EDH. O art. 8º não estabelece exclusividade de mediação; a EDH deve ser integrada ao currículo de forma transversal e interdisciplinar, envolvendo toda a comunidade escolar, não apenas os professores.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Atribui à secretaria das escolas a elaboração e divulgação de códigos de conduta pautados nos valores da EDH. A resolução não impõe essa atribuição à secretaria escolar; a EDH é uma diretriz curricular, não um código disciplinar. Além disso, a responsabilidade é institucional e coletiva.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Determina que a secretaria escolar defina estratégias de acompanhamento das ações de EDH. O art. 8º não trata de acompanhamento por parte da secretaria; a resolução estabelece a obrigatoriedade da EDH como componente curricular, deixando a implementação a cargo das instituições de ensino, sem especificar essa atribuição.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Menciona a suspensão dos direitos humanos em prol do bem-estar coletivo. A EDH não trata de suspensão de direitos; ao contrário, visa à promoção, proteção e defesa dos direitos humanos. Essa alternativa contraria o próprio fundamento da educação em direitos humanos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora o conhecimento literal do art. 8º da Resolução CNE/CP nº 1/2012. Muitos candidatos confundem a EDH com ações de secretaria ou com conceitos de limitação de direitos, mas o texto é claro: obrigatoriedade no currículo dos cursos de formação de profissionais da educação. Memorize: "componente curricular obrigatório" para todos os profissionais da educação.