Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conselho Tutelar — VUNESP 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conselho Tutelar
- Código
- vu102771
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Tremembé - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Inspetor de Alunos
O aluno Miguel, do terceiro ano, contou para Alfredo, o inspetor de alunos, que estava com o corpo dolorido e o punho machucado por conta de mais uma surra que levou do pai. O inspetor de alunos ouviu atentamente o estudante e, posteriormente, comunicou o fato à equipe gestora da escola. Diante de situações de maus tratos envolvendo alunos, o art. 56 da Lei no 8.069/90 – ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), orienta que o dirigente de ensino deve
- Acomunicar o ocorrido ao Conselho Tutelar.
- Bchamar o pai para informar que o procedimento dele é impróprio.
- Corientar o aluno a se comportar melhor para evitar as surras.
- Dencaminhar o aluno para apoio psicológico na rede pública.
- Eexpor o caso aos docentes deixando-os cientes da situação.