Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário — VUNESP 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Código
- vu102773
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Tremembé - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Inspetor de Alunos
Renata, inspetora de alunos, cumpre a atribuição de auxiliar na distribuição de merenda e almoço às crianças. Nesses momentos, ela garante que Vitória, aluna do quarto ano que faz uso de cadeira de rodas, consiga se locomover na fila tranquilamente, e se coloque num local onde a mesa possui um recuo maior, acomodando com conforto sua cadeira entre outros colegas. Fazendo assim, Renata assegura o cumprimento da Lei no 13.146/2015 que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que no art. 4o define que “toda pessoa com deficiência tem direito
- Aa um local de destaque e em separado dos demais, para evitar acidentes e promover exclusividade”.
- Ba permanecer isolado, sobretudo nos momentos de alimentação, se assim o desejar”.
- Cà igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação”.
- Dà equidade que prevê privilégios que devem ser exercidos pelas funções de apoio da escola”.
- Ea certos benefícios, como, por exemplo, ter inspetores de alunos como cuidadores das escolas municipais”.