Questão de Pedagogia — Normas Educacionais dos Estados — VUNESP 2025
PedagogiaNormas Educacionais dos Estados
- Código
- vu102821
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Tremembé - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Escola
O Manual de procedimentos da vida escolar do Estado de São Paulo (CITEM/DGREM/CVESC, 2020) é um subsídio elaborado pela Secretaria de Estado da Educação, a fim de auxiliar, entre outros aspectos, na organização da vida escolar dos estudantes. Na Parte II desse documento, estão descritas orientações sobre procedimentos de escrituração escolar, mencionando-se como esta é relevante.Segundo essas orientações, a escola não deverá negar o acesso à educação ao estudante que não tiver a documentação exigida. Porém, caso o estudante seja menor de idade e não tenha certidão de nascimento, é necessário
- Aencaminhar os responsáveis legais ao Conselho Tutelar para as providências cabíveis.
- Bexpedir uma declaração para a família apresentar ao cartório e adquirir a certidão sem custos.
- Cestabelecer um prazo para a família, a partir de seus recursos, providenciar o documento, sob pena de cancelamento da matrícula.
- Dnotificar a unidade básica de saúde (UBS), para que esta identifique e encaminhe a família para os procedimentos cabíveis.
- Econsultar a Secretaria Escolar Digital (SED) para identificar o percurso do aluno; assim, pode-se dispensar a certidão.