Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — VUNESP 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- vu102822
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Tremembé - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Escola
A Lei no 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e sobre a sua proteção integral.Em relação às idades, o art. 2o dessa lei considera que
- Abebês têm de um dia até dois anos de idade; crianças, de dois a onze anos; e adolescentes, de doze a dezoito anos.
- Bcrianças têm até doze anos incompletos de idade; e adolescentes, de doze a dezoito anos.
- Cbebês têm de um mês até um ano e onze meses de idade; crianças, de dois a doze anos; e adolescentes, de doze a dezessete anos e onze meses.
- Dcrianças têm até onze anos incompletos de idade; e adolescentes, de doze a dezessete anos e onze meses.
- Ecrianças têm de zero a doze anos completos de idade; e adolescentes, de treze a vinte e dois anos.