Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu102826
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Tremembé - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Escola
Pedro, oficial de escola, recebeu o requerimento de um estudante da educação de jovens e adultos (EJA) para a alteração do seu nome civil por seu nome social. Essa alteração é prevista e amparada pelo Decreto-Lei no 55.888, de 17 de março de 2010. Validado o requerimento, Pedro deve providenciar a alteração de escrituração para a utilização do nome social.Conforme indica o Manual de procedimentos da vida escolar do Estado de São Paulo (CITEM/DGREM/CVESC, 2020), no item “Orientações sobre procedimentos de escrituração escolar”, o nome social deverá constar
- Ana certidão de nascimento, que pode ser atualizada em qualquer cartório mediante solicitação da escola.
- Bem substituição do nome civil em documentos intraescolares, como a certidão de nascimento.
- Cno histórico escolar, mesmo que não se tenha alterado o nome em cartório.
- Dno plano anual dos professores e no projeto político-pedagógico (PPP) da escola.
- Ena carteirinha do estudante, na lista de presença e no boletim escolar.