Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — VUNESP 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- vu102833
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Tremembé - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Escola
No Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990), encontram-se as disposições que regulamentam direitos das crianças e dos adolescentes e, por outro lado, os deveres da família, do Estado e da sociedade. No art. 54 dessa lei, estão relacionados os deveres que o Estado deve assegurar à criança e ao adolescente. Entre esses deveres, estão o “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”, o “atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade” e, ainda, o “atendimento no Ensino Fundamental, através de ”.A lacuna é corretamente preenchida por:
- Aprogramas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde
- Bofertas de vagas no ensino noturno, apenas aos alunos que comprovem trabalho
- Cinserção no programa Bolsa-Família, quando a renda per capita da família for superior a três salários mínimos
- Dcursos de línguas estrangeiras em parceria com instituições especializadas para o aluno que deseja ampliar sua cultura
- Einserção em programas culturais de aprendizagem de teatro, música, dança e outras manifestações artísticas, de acordo com os recursos da comunidade local