Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — VUNESP 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- vu103103
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Tremembé - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Secretário de Escola
De acordo com o art. 15 da Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), “a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento”, considerando ainda que são sujeitos de
- Aestrutura psíquica instável.
- Bdeveres éticos, políticos e civis.
- Camplas e reconhecidas limitações.
- Ddireitos civis, humanos e sociais.
- Evontades e apetites pouco regulados.