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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2025

PedagogiaLegislação da Educação
Código
vu103108
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Tremembé - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Secretário de Escola
Entre as regras comuns da Educação Infantil estabelecidas no art. 31 da Lei no 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB), está
  1. Acarga horária mínima anual de 600 (seiscentas) horas, distribuída por um mínimo de 180 (cento e oitenta) dias de trabalho educacional.
  2. Bcontrole de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco porcento) do total de horas.
  3. Cavaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção.
  4. Datendimento à criança de, no mínimo, 3 (três) horas diárias para o turno parcial e de 8 (oito) horas para a jornada integral.
  5. Eexpedição de documentação de proficiência alfabética, requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção.

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