Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — VUNESP 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Código
- vu103124
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
Assinale a alternativa que está em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
- AOs casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados à Polícia Civil para adoção das medidas legais.
- BA criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação, em clínicas e escolas especializadas na sua necessidade.
- COs detentores da guarda possuem o prazo de 15 dias para propor a ação de adoção, contado do dia seguinte à data do término do estágio de convivência.
- DA criança ou o adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada a cada 12 meses.
- EO direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos: ir, vir e estar nos logradouros públicos e privados, conforme desejar e expressar sua opinião política.