Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — VUNESP 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- vu103139
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Escolar
Cléo, aluna do primeiro ano do ensino fundamental, é deficiente física e utiliza andador para se locomover. De acordo com o inciso XV do artigo 28 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal no 13.146/2015), durante as aulas de educação física a aluna tem direito a
- Aficar em sala desenvolvendo outra atividade condizente com sua situação física.
- Bparticipar das aulas atuando como juíza, apontando os erros e acertos dos demais estudantes.
- Cdefinir qual atividade deve ser proposta para a turma em conformidade com suas necessidades físicas.
- Dacessar, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer.
- Edeixar de comparecer as aulas de educação física, pois elas são contraindicadas para deficientes físicos.