Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — VUNESP 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- vu103140
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Escolar
Frequentemente, Paulo, estudante do ensino fundamental, comparece às aulas com marcas de cinta pelo corpo. Sua mãe alega que tem direito de educar e disciplinar seu filho da mesma forma como ela foi educada. Segundo o artigo 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, a mãe está
- Acorreta, pois a educação dada em casa é de responsabilidade dos pais e a forma de disciplinar pela família não deve ser questionada.
- Bparcialmente correta, medidas disciplinares extremas devem ser tomadas em conjunto com a família ampliada, pais, avós e tios, adotando-se castigos físicos como última opção.
- Cinadequada, pois a maneira adequada da família disciplinar é por meio de medidas socioeducativas em meio fechado.
- Derrada, pois a criança tem o direito de ser educada e cuidada sem o uso de castigo físico como forma de correção e disciplina.
- Ecensurável, as punições familiares devem amparar-se em medidas punitivas divulgáveis, de maneira a dissuadirem outras crianças e/ou adolescente, e nunca agressão física.