Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu103146
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Escolar
Uma parcela dos alunos de uma escola de educação infantil da rede municipal de Vista Alegre do Alto mora distante da escola e é atendida com transporte escolar gratuito fornecido pelo município. O trajeto de uma das linhas de transporte coincide com o da professora Luana que, diariamente, pede “carona” para chegar à escola. De acordo com o artigo 11, inciso VI, das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal no 9.394/1996), o fato de a professora pleitear uso do transporte escolar dos alunos da rede municipal é
- Aproibido, pois o transporte escolar destina-se exclusivamente aos alunos da rede municipal.
- Bfacultativo, cabendo ao motorista do coletivo autorizar ou não a presença de passageiros não estudantes no veículo.
- Cpermitido, desde que ocorra em trechos autorizados e disponha de assentos vagos.
- Dadmitido, pois qualquer munícipe pode fazer uso do transporte escolar sempre que houver assentos vagos.
- Eilegal, pois, para fazer uso de transporte escolar municipal, é necessário ser estudante e portar carteirinha de passe livre emitida pelo governo federal.