Questão de Direito Sanitário — Legislações Estaduais e Municipais — VUNESP 2025
Direito SanitárioLegislações Estaduais e Municipais
- Código
- vu103167
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Saneamento
De acordo com o Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei Estadual no 10.083/1998), sobre a colheita de amostras e a análise fiscal, assinale a alternativa correta.
- AQuando não for possível a colheita em triplicata, a amostra única deve ser analisada em laboratório oficial, na presença do detentor ou fabricante, não cabendo, nessa hipótese, perícia de contraprova.
- BA interdição cautelar do lote ou partida somente é exigida após a confirmação laboratorial de risco à saúde, não sendo aplicável no momento da suspeita.
- CA colheita de amostras deve ser feita em duplicata, com as amostras acondicionadas em invólucros invioláveis, sendo uma amostra para análise e outra para contraprova.
- DA ausência de defesa ou de solicitação de perícia de contraprova no prazo de 5 dias torna o laudo analítico condenatório definitivo.
- ENa colheita de amostras, não é obrigatória a lavratura de termo específico, bastando a comunicação verbal da autoridade sanitária ao responsável.