Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- vu103230
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Organização Escolar (Área de Gestão de Atendimento de Alunos) QAE 2019
Vespasiana é servidora pública estadual, regida pela Lei nº 10.261/68, e sócia quotista da empresa ABC. Esta, pretende fazer contrato com um órgão público do Estado de São Paulo, diverso daquele em que Vespasiana trabalha. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que
- Aa empresa ABC não poderá, nesse caso, fazer qualquer tipo de contrato com o Estado.
- Bo contrato poderá ser celebrado, pois Vespasiana não ocupa cargo de gerência.
- Co contrato não poderia ser celebrado, se ficasse comprovado que Vespasiana já sabia do negócio.
- Dpoderia ser celebrado o contrato, ainda que Vespasiana exercesse o cargo de gerência na empresa.
- Ese o contrato for celebrado, ele será nulo, pois o servidor público não pode ser sócio de empresas.