Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — VUNESP 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- vu103238
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Organização Escolar (Área de Gestão de Atendimento de Alunos) QAE 2019
Orlando, 14 anos de idade, pretende trabalhar, mas tem dúvida se é legalmente permitido exercer trabalho remunerado com a sua idade. Considerando essa situação hipotética, bem como o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que Orlando
- Anão pode trabalhar, nem mesmo como aprendiz, uma vez que a idade mínima para o trabalho é de 16 anos de idade.
- Bpode trabalhar apenas como aprendiz, mas não pode exercer, por exemplo, trabalho penoso.
- Cpode trabalhar apenas como aprendiz, tendo direito à bolsa aprendizagem se for exercer trabalho noturno.
- Dpode trabalhar apenas como aprendiz, inclusive em trabalho insalubre, sendo-lhe assegurados todos os direitos trabalhistas e previdenciários.
- Epode trabalhar regularmente, em qualquer tipo de trabalho, com os mesmos direitos e deveres do maior de idade.