Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis — VUNESP 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
- Código
- vu103239
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Organização Escolar (Área de Gestão de Atendimento de Alunos) QAE 2019
Enzo é aluno do ensino fundamental da rede pública de ensino, e Beraldo, o diretor da sua escola, notou a reiteração de faltas injustificadas do estudante. Nessa situação hipotética, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que
- ABeraldo deve convocar os pais de Enzo para que tomem as medidas cabíveis e, caso não seja solucionado o problema, Enzo deverá ser expulso da escola.
- BEnzo ficará sujeito a ser jubilado da escola se a sua ausência ultrapassar 30 dias de faltas injustificadas.
- CBeraldo deverá notificar os pais, para que estes possam justificar as faltas de Enzo e impedir a sua reprovação.
- Dse Enzo vier a ser reprovado por faltas, Beraldo deverá abrir inquérito administrativo para apurar a responsabilidade dos pais
- EBeraldo deve comunicar o caso ao Conselho Tutelar, se esgotados os recursos escolares.