Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — VUNESP 2025

Direito Constitucional – Ordem Social: Educação

Gabarito: letra D. O art. 208, V, da Constituição Federal determina que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de "acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um". As demais alternativas apresentam desvios em relação ao texto constitucional, seja na faixa etária, na modalidade de atendimento ou na abrangência da universalização.

A questão cobra o conhecimento literal do art. 208 da CF, que elenca as garantias para efetivação do dever estatal. A banca utiliza distratores com pequenas alterações nos números e nas preferências. Confira cada alternativa:

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a educação básica obrigatória é dos 6 aos 17 anos. O art. 208, I, estabelece: "educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade". O erro está na idade inicial: a Constituição fixa 4 anos, não 6.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que o atendimento educacional aos portadores de deficiência se dá "preferencialmente por meio de escolas especializadas". O art. 208, III, determina: "atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino". A banca inverteu o local: o preferencial é a rede regular, não escolas especializadas.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a educação infantil (creche e pré-escola) é garantida às crianças até 4 anos. O art. 208, IV, estabelece: "educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade". O limite constitucional é 5 anos, e não 4.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz integralmente o art. 208, V: "acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um". Não há qualquer alteração; está literalmente correta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Menciona "progressiva universalização dos ensinos médio e superior gratuitos, com ênfase aos alunos de baixa renda". O art. 208, II, prevê apenas "progressiva universalização do ensino médio gratuito", sem incluir o ensino superior e sem condicionar a ênfase à baixa renda. A alternativa amplia indevidamente o dispositivo.

Art. 208, V, da Constituição Federal:

"acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um"

Gabarito: letra D.