Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2025
Legislação Estadual›Legislação do Estado de São Paulo
Código
vu103268
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente de Organização Escolar (Área de Gestão de Atendimento de Alunos) QAE 2021
Considerando o disposto no texto da Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta a respeito das universidades públicas estaduais.
ADeverão manter cursos noturnos que, no conjunto de suas unidades, correspondam à metade, pelo menos, do total das vagas por elas oferecidas.
BÉ um dos seus princípios a utilização dos recursos de forma a garantir a autonomia universitária e a independência financeira do corpo docente.
CA lei criará formas de participação da sociedade, por meio de instâncias públicas externas à universidade, na avaliação do desempenho da gestão dos recursos.
DTendo em vista os princípios da isonomia e da eficiência, as universidades devem, obrigatoriamente, ter em seus quadros professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
EPara garantia da autonomia da universidade, qualquer contratação e demissão de professores deverá ser previamente submetida ao crivo do Chefe do Poder Executivo.
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GabaritoC — A lei criará formas de participação da sociedade, por meio de instâncias públicas externas à universidade, na avaliação do desempenho da gestão dos recursos.
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Universidades públicas estaduais na Constituição do Estado de São Paulo
Gabarito: letra C. O art. 254, §1º da Constituição do Estado de São Paulo determina que a lei criará formas de participação da sociedade, por meio de instâncias públicas externas à universidade, na avaliação do desempenho da gestão dos recursos. Essa é a única alternativa que reproduz exatamente o texto constitucional.
Critério
Alternativa C (Gabarito)
Alternativa A
Alternativa B
Alternativa D
Alternativa E
Dispositivo
Art. 254, §1º, CE/SP
Art. 253, p.ú., CE/SP
Art. 254, I, CE/SP
Art. 254, §2º, CE/SP
Art. 254, §3º, CE/SP
Conteúdo
Participação da sociedade na avaliação da gestão
Cursos noturnos = 1/3 das vagas
Recursos para ampliar atendimento à demanda social
Faculdade de admitir estrangeiros
Contratação/demissão submetida ao Conselho Universitário
Erro da alternativa
Nenhum (correta)
Troca 1/3 por 1/2
Troca finalidade por "autonomia/independência financeira"
Troca "facultado" por "obrigatório"
Troca Conselho Universitário por Chefe do Executivo
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que os cursos noturnos devem corresponder à metade do total de vagas. No entanto, o art. 253, parágrafo único, CE/SP estabelece o percentual de um terço:
Art. 253CE-SP-1989
Art. 253, parágrafo único — "As universidades públicas estaduais deverão manter cursos noturnos que, no conjunto de suas unidades, correspondam a um terço pelo menos, do total das vagas por elas oferecidas."
O erro está na troca do fração (1/3 por 1/2).
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa menciona "utilização dos recursos de forma a garantir a autonomia universitária e a independência financeira do corpo docente". O art. 254, I, CE/SP, porém, estabelece como princípio a "utilização dos recursos de forma a ampliar o atendimento à demanda social, tanto mediante cursos regulares, quanto atividades de extensão". Não há referência a garantir a autonomia nem independência financeira do corpo docente.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Literalidade do art. 254, §1º, CE/SP:
Art. 254, §1CE-SP-1989
Art. 254, §1º — "A lei criará formas de participação da sociedade, por meio de instâncias públicas externas à universidade, na avaliação do desempenho da gestão dos recursos."
A alternativa reproduz fielmente o dispositivo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa impõe que as universidades obrigatoriamente tenham professores, técnicos e cientistas estrangeiros. O art. 254, §2º, CE/SP, no entanto, confere faculdade:
Art. 254, §2CE-SP-1989
Art. 254, §2º — "É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei."
Há inversão de "facultado" por "obrigatório".
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternativa submete a contratação e demissão de professores ao crivo do Chefe do Poder Executivo, o que viola a autonomia universitária. A Constituição Federal (art. 207) e a CE/SP (art. 254, caput) asseguram autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira. Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases (art. 53, parágrafo único, V) atribui aos colegiados de ensino e pesquisa a decisão sobre contratação e dispensa de professores, reforçando que não há ingerência externa do Executivo.
PEGA ESSA DICA!
A questão exige conhecimento literal de dispositivos específicos da Constituição Paulista. Memorize os percentuais e os termos "facultado" versus "obrigatório". O art. 254 e seus parágrafos são frequentemente cobrados.