Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2025
Legislação Estadual›Legislação do Estado de São Paulo
Código
vu103269
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente de Organização Escolar (Área de Gestão de Atendimento de Alunos) QAE 2021
A respeito do ensino religioso, a Constituição do Estado de São Paulo dispõe que será de matrícula
Aobrigatória e constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental e médio.
Bfacultativa e constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
Cfacultativa e constituirá disciplina fora dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
Dobrigatória e constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
Efacultativa e constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental e médio.
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GabaritoB — facultativa e constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
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Ensino religioso na Constituição do Estado de São Paulo
Gabarito: letra B. A Constituição do Estado de São Paulo, em seu art. 244, dispõe que o ensino religioso é de matrícula facultativa e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental apenas (não inclui o ensino médio). É exatamente o que afirma a alternativa B.
Art. 244CE-SP-1989
Art. 244 – “O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.”
As demais alternativas erram ao tornar obrigatória a matrícula (A e D), ao colocar fora dos horários normais (C) ou ao incluir o ensino médio (E), contrariando o texto literal do art. 244.
Ensino religioso (CE/SP, art. 244): Matrícula (Obrigatória, Facultativa); Horários (Fora dos normais, Nos horários normais); Abrangência (Ensino fundamental, Ensino médio)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a matrícula é obrigatória e abrange ensino fundamental e médio. O art. 244 prevê matrícula facultativa e apenas ensino fundamental.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o texto constitucional estadual: matrícula facultativa, disciplina dos horários normais e restrita ao ensino fundamental.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Embora acerte a facultividade, erra ao dizer que a disciplina é fora dos horários normais. O art. 244 determina que constitui disciplina dos horários normais.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Torna a matrícula obrigatória, contrariando o caráter facultativo do art. 244.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Apesar de acertar a facultividade, estende indevidamente ao ensino médio. O dispositivo estadual é claro: apenas ensino fundamental.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato com o texto da Constituição Federal (art. 210, §1º), que também trata do ensino fundamental, e com a tentação de incluir o ensino médio. Lembre-se: no Estado de São Paulo, o art. 244 não menciona o ensino médio. Atenção ao alcance de cada norma!