Educação no Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010)
Gabarito: letra C. A Lei nº 12.288/2010 determina que os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil sejam ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, e não de forma facultativa, separada, gradual ou com prazo específico. A obrigatoriedade atinge os estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados.
A banca testa o conhecimento do art. 11 da Lei 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), que estabelece o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil como conteúdo obrigatório, integrado ao currículo como um todo.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que os conteúdos devem ser incentivados por meio de aulas facultativas. A lei, porém, impõe obrigatoriedade, não mero incentivo, e não prevê caráter facultativo. O erro está em reduzir a exigência legal a algo opcional.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que serão ministrados em classes separadas fora do horário regular. A lei não estabelece essa forma de segregação nem qualquer regra de horário ou turmas específicas. O conteúdo deve ser inserido no currículo regular, não em classes apartadas.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reflete exatamente o comando legal: os conteúdos serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar. A lei determina a transversalidade e a integração do tema, e não sua restrição a disciplinas ou horários específicos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Menciona implementação gradativa. A lei não prevê gradualidade; a obrigatoriedade é imediata desde a entrada em vigor da lei (2010). Não há escalonamento previsto no texto.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Estabelece prazo de até 5 anos para adoção. A lei não fixa prazo para a implementação — a obrigação é imediata e permanente. Esse prazo não existe no Estatuto da Igualdade Racial.
Gabarito: letra C.