Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário — VUNESP 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Código
- vu103278
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Organização Escolar (Área de Gestão de Atendimento de Alunos) QAE 2021
Marinho possui uma deficiência oculta e compareceu ao balcão de atendimento de um órgão público, postulando o exercício de um direito seu previsto em lei. Nessa situação hipotética, conforme o disposto na Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que
- Ao atendente poderá solicitar de Marinho a apresentação de documento comprobatório da deficiência.
- BMarinho não precisará comprovar sua deficiência se estiver portando o símbolo de identificação da deficiência, e não poderá ser constrangido a fazê-lo enquanto o estiver portando.
- CMarinho não precisará comprovar a sua deficiência se estiver usando o berloque nas cores azul e amarelo.
- Do atendente não poderá solicitar de Marinho qualquer tipo de comprovação da deficiência, sob pena de discriminação.
- Eé de utilização obrigatória o cordão de fita com desenhos de girassóis ou o berloque nas cores azul e amarelo para comprovação da deficiência.