Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Legislação das Pessoas com Deficiência — VUNESP 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- vu103279
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Organização Escolar (Área de Gestão de Atendimento de Alunos) QAE 2021
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, é certo que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Nesse sentido, é correto afirmar que o exame médico-pericial componente dessa avaliação
- Anão poderá ser realizado por análise documental, mas poderá ser realizado com o uso de tecnologia de telemedicina, conforme situações e requisitos definidos em regulamento.
- Bpoderá ser realizado com o uso de tecnologia de telemedicina ou por análise documental, conforme situações e requisitos definidos em regulamento.
- Cdeverá ser realizado, obrigatoriamente, de forma presencial na residência do avaliado ou em local de sua livre escolha.
- Dnão poderá ser realizado com o uso de tecnologia de telemedicina, mas poderá ser realizado por análise documental, conforme situações e requisitos definidos em regulamento.
- Edeverá ser realizado, obrigatoriamente, de forma presencial em local a ser determinado pelo perito.