Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — VUNESP 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- vu103283
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Organização Escolar (Área de Gestão de Atendimento de Alunos) QAE 2021
Com relação ao direito à educação, a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que é direito dos pais ou responsáveis
- Asugerir programas educacionais e propor diretrizes pedagógicas ao responsável pela educação da criança e do adolescente.
- Bparticipar ativamente da vida diária do estudante por meio de comparecimento diário à escola durante o horário das aulas.
- Crecomendar a aplicação do respectivo conteúdo pedagógico na escola por meio de reuniões mensais com os professores.
- Dparticipar de todas as decisões da escola e propor mudanças no calendário de aulas e na adoção de currículo escolar.
- Eter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.